Um importante avanço no reconhecimento dos direitos dos educadores da Bahia foi registrado com o depósito da quarta parcela dos precatórios do Fundef na conta do STF. O valor, que ultrapassa R$ 1,5 bilhão, é destinado ao pagamento do abono aos profissionais da rede estadual que atuaram na educação básica entre 1998 e 2006.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) confirmou a movimentação e informou que os advogados da categoria já protocolaram o pedido de liberação dos recursos, reforçando a cobrança por agilidade e cumprimento legal, incluindo juros e correção.

A expectativa agora gira em torno da solicitação oficial por parte do governador Jerônimo Rodrigues, que precisa acionar o Supremo para que o montante seja repassado ao governo estadual. O governador afirmou recentemente estar em tratativas com o governo federal para viabilizar o pagamento o quanto antes.

Os precatórios do Fundef são oriundos de uma ação judicial contra a União, que deixou de transferir corretamente recursos do fundo entre 1998 e 2006. A indenização contempla professores, coordenadores, gestores escolares e outros servidores que atuaram diretamente na educação básica nesse período.

A distribuição será proporcional à jornada de trabalho e ao tempo de serviço de cada beneficiário, respeitando critérios legais. A APLB reforça seu compromisso em garantir que o pagamento seja feito de forma justa, transparente e no menor tempo possível.